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Termos e Condições de Uso

Data de disponibilização:

01/07/2023

Versão:

1.0

Bem-vindo ao Digiteam!

Somos uma Plataforma com modelo de comercialização é Software as a Service, que proporciona um sistema completo para a gestão de suas equipes externas com funcionalidades altamente customizáveis aos mais diversos tipos de atividades. 

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização do  Digiteam, propriedade da DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.821.585/0001-50, sediada à Setor Bancário Sul Quadra 02 Bloco E, número 12, Complemento Sala 402 a 406, Asa Sul, Brasília – DF, Cep: 70.070-12.

A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: suporte@digiteam.com.br


QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

2. O QUE O DIGITEAM OFERECE?

3. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA DIGITEAM

4. OBRIGAÇÕES DA DIGITEAM

      4.1. Limitação da Responsabilidade do Digiteam

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6. CONDUTAS PROIBIDAS

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

      7.1. Licenciamento de Software

8. ENCERRAMENTO DA CONTA

9. AVISO DE PRIVACIDADE

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

11. ENTRE EM CONTATO COM O DIGITEAM!


1.          Conceitos importantes nestes termos

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.

  • Demandas: Serviços distribuídos (Ordens de Serviço – OSs) e monitorados pela Plataforma destinados aos Agentes de Campo.
  • Empresa: Pessoa jurídica que contrata a Plataforma Digiteam para o gerenciamento de suas equipes externas.
  • Login: É o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
  • Plataforma, Digiteam ou Plataforma Digiteam: Aplicativo mobile licenciado para uso da Empresa e utilizado pelos Agentes de Campos nos seus dispositivos móveis para viabilizar a realização de atividades e serviços junto à Empresa.
  • Software as a Service (SaaS): Modalidade de distribuição e comercialização de software.
  • Usuários:
  • Administradores: Pessoa física ou jurídica que representam a Empresa, denominados ‘Administradores’ da Plataforma.
  • Agente de Campo: Pessoa física, colaborador da Empresa, que é gerenciado por meio de aplicativo mobile integrado à Plataforma.

2.          O que o Digiteam oferece?

O Digiteam é uma Plataforma que proporciona à Empresas, de diversos segmentos e atividades, um sistema de gestão completo para as suas equipes externas, com soluções altamente customizáveis. 

Com a Plataforma, os Agentes de Campo possuem acesso às Demandas e atividades designadas para a sua prestação de serviços à Empresa.

O Digiteam viabiliza a realização dos serviços dos Agentes de Campo, por meio da visualização das rotas e localização das Demandas, bem como a descrição das atividades a serem realizadas em cada Demanda e Ordem de Serviço designada.

O Agente de Campo poderá visualizar as Demandas com as seguintes informações:

  • Processos para cada tipo de serviço ou Demanda, de forma padronizada, com checklists que coletam dados da execução das tarefas.
  • Rotas e localização da Demanda, equipe de Agentes de Campo, Demandas destinadas aos Agente de Campo.
  • Envio de fotos e arquivos para acompanhamento das Demandas.
  • Envio de justificativa em caso de não execução de Demandas.

 


3.          Condições para o cadastro e uso do Digiteam

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar, e se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma que o Usuário seja, cumulativamente: (i) pessoa física, (ii) colaborador, funcionário ou prestador de serviços da Empresa, e (ii) possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou seja emancipado, conforme a legislação aplicável.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário na Plataforma.

O Digiteam, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como o de recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

 


4.          Obrigações do Digiteam

O Digiteam prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações do Digiteam se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

O Digiteam não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:

  • Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
  • Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
  • Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
  • Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
  • Casos fortuitos ou de força maior.
  • Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período respeitando os acordos de níveis de serviços (SLAs) previstos em contrato com a Empresa, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação do Digiteam verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.


4.1.Limitação da Responsabilidade do Digiteam

O Usuário reconhece que os serviços podem ser disponibilizados em diferentes formatos, conforme a personalização da Empresa, a qual é a única responsável por determinar a forma de prestação de serviços, prazos, valores, garantias etc., sem qualquer interferência ou ingerência do Digiteam.

O Digiteam apenas concede a licença de uso da Plataforma, como ferramenta de gerenciamento de Agentes de Campo na prestação de serviços, assim, não se responsabiliza por erros e/ou inconsistência no fornecimento de informações no cadastro realizado pela Empresa ou Administrador, Demandas ou demais registros necessários para a utilização da Plataforma.

Em nenhuma circunstância o Digiteam, suas afiliadas, fornecedores ou distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentes, punitivos, perda de uso, dados, negócios ou lucros decorrentes de atividades realizadas pelos Agentes de Campo.

O Digiteam, em nenhuma hipótese, se responsabiliza:

  • Pelos serviços prestados pela Agentes de Campo na execução das Demandas.
  • Por quaisquer outros serviços, atividades e/ou Demandas distribuídas pela Empresa, que não sejam o escopo do licenciamento de uso da Plataforma.
  • Pela contratação de terceiros, prestadores de serviços, colaboradores da Empresa.
  • Pelo cadastro, validação e/ou verificação de dados de usuários que serão cadastrados pelo Usuário Administrador da Empresa.
  • Por qualquer ação considerada como responsabilidade dos Agentes de Campo ao realizar suas atividades profissionais ou utilizar a Plataforma.
  • Pela disponibilidade e acessibilidade dos locais e regiões necessários para a realização das Demandas.
  • Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por terceiros em razão de falhas no sistema ou nas Demandas realizadas.
  • Pelo correto funcionamento do aplicativo móvel em dispositivos com versões do sistema operacional Android com mais de 5 anos de seu lançamento ao mercado.

O Agente de Campo concorda que a impossibilidade de utilizar a Plataforma não implica na impossibilidade de realizar as Demandas necessárias a sua prestação de serviços, razão pela qual a incapacidade de utilizar a Plataforma é por conta e risco do Usuário e os serviços serão fornecidos “no estado em que se encontram”.


5.          Obrigações do usuário

É obrigação do Agente de Campo utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestesTermos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.

O Agente de Campo deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.


6.          Condutas proibidas

O Agente de Campo declara e concorda em não:

  • Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
  • Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
  • Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
  • Realizar qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários.
  • Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
  • Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da Plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.
  • Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros.
  • Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

​O Digiteam poderá, a seu exclusivo critério e após comunicar a Empresa, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.


7.          Propriedade Intelectual

A titularidade e os direitos relativos a Plataforma, bem como todo e qualquer conteúdo disponibilizado por esta, pertencem exclusivamente o DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA. (DIGITEAM).

A Empresa não adquire, por meio destes Termos e Condições de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Digiteam. 


7.1. Licenciamento de Software

Para a prestação dos serviços, é necessário o licenciamento do software desenvolvido pelo Digiteam para a utilização pela Empresa.

O Digiteam permanece detentora de toda a propriedade intelectual ou direito autoral desenvolvidos por ela dentro do escopo da Plataforma, uma vez que somente confere os direitos de uso do software produzido, de forma revogável e retratável para seus fins empresariais.

O licenciamento não abrange o código-fonte do projeto, que permanecerá como propriedade intelectual da Digiteam.

O Digiteam não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos, por parte da Empresa, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pela Empresa ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado.

 


8.          Encerramento da conta

O encerramento da conta da Empresa na Plataforma poderá depender do contrato firmado entre as partes. 

Para solicitar o encerramento, o Usuário poderá entrar em contato através dos seguintes canais: suporte@digiteam.com.br ou WhatsApp +55 61 3226-6458.

Somente a Empresa poderá solicitar o encerramento da conta de qualquer Agente de Campo sob sua responsabilidade.


9.          Aviso de privacidade

São disponibilizadas, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pelo Digiteam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

Por isso, solicitamos que você leia e compreenda o Aviso de Privacidade da Plataforma.


10.          Disposições Gerais

O Digiteam informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.

Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

O Digiteam poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.


11.          Entre em contato com o Digiteam!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguintes canais: suporte@digiteam.com.br, WhatsApp +55 61 3226-6458 ou digiteam.zendesk.com.

Agende uma demonstração.

Conheça as inúmeras possibilidades de funcionalidades e fluxos do Digiteam.

Com nossa demonstração personalizada é possível perceber o potencial de transformação que a ferramenta tem para o seu processo. 

Ao enviar este formulário, você concorda com o tratamento dos seus dados nos termos do nosso Aviso de Privacidade